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Porém, aqueles que se submetem a concurso usando exame de conduta passada e presente deve tomar demasiado cuidado de modo a não omitir seus antecedentes, ou mesmo que: deve ser honesto no momento da indicação de eventuais processos ou condutas desabonadoras, precisamente de que relacionadas a processos criminais usando pena já cumprida ou em tramitaçãeste.

AGRAVO Por INSTRUMENTO. Indeferimento da tutela antecipada. Candidato à vaga por soldado do Corpo por Bombeiros Militar. Indeferimento dos efeitos da antecipação da tutela. Exclusãeste do impetrante do certame foi motivada através existência por Boletim do Ocorrência no seu nome. A investigaçãeste social, em concurso público, não está restrita a analisar a vida pregressa do concorrente, servindo identicamente conjuntamente para avaliar sua conduta moral e social, sob a ótica do poder discricionário da administração, inclusive utilizando previsãeste pelo Edital.

Trata-se por ato vinculado, como consequência da aplicaçãeste da lei, do respeito à ordem jurídica e do interesse público. Ausente, por isso, a comprovação do desvio do finalidade em eventual perseguiçãeste política por parte do Governador do Estado.

A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – de natureza penal ou nãeste – de que possa comprometer a idoneidade moral.

O candidato qual é de condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenaçãeste desabona este candidato de modo a o exercício do cargo público.

Os fatos ocorridos enquanto você é menor do idade não sãeste capazes por ensejar sua própria eliminaçãeste do concurso. Este Superior Tribunal por Justiça reiteradamente decide que ato infracional sequer pode ser considerado como maus antecedentes de modo a fins por majoraçãeste por pena base.

O Superior Tribunal de Justiça tem inúmeros precedentes pelo sentido por de que o candidato indiciado em inquérito policial ou condenado em sentença penal com trânsito em julgado não É possibilitado a ser eliminado do concurso público utilizando base nessas circunstâncias.

A decisão torna definitiva a exclusãeste da parte do verbete, suspensa a partir de 2008 por liminar clique para descobrir mais concedida pelo ministro Gilmar Mendes – na época presidente da Corte. (Clique cá)

Salienta-se qual, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente de que a demissãeste por cargo público anterior pelo exercício de funçãeste pública é passível de eliminaçãeste do candidato, isso poderá ocorrer ainda que a demissãeste não tenha ocorrido a natural do serviço. Aprecie a jurisprudência:

Este diploma ou habilitaçãeste legal de modo a este exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscriçãeste para este concurso público. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DISSÍDIO PRETORIANO NÃEste DEMONSTRADO. PARADIGMA PROFERIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA. 1. O Tribunal por origem concluiu de que é desproporcional e ofensivo ao princípio do acesso aos cargos públicos a exigência do diploma de modo a comprovar este preenchimento dos requisitos previstos no edital previamente da posse e que à época da convocação este ora agravado já preenchia os requisitos exigidos para a nomeaçãeste e posse pelo cargo por professor. 2. Este recorrente não observou as formalidades indispensáveis à interposiçãeste do recurso pela alínea “c” do permissivo constitucional, porquanto não procedeu ao cotejo analítico no intuito de demonstrar de que ESTES arestos confrontados partiram do situações fático-jurídicas idênticas e adotaram conclusões discrepantes.

Salienta-se qual, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente de que a demissão do cargo público anterior no exercício do funçãeste pública é passível do eliminação do candidato, isso poderá ocorrer ainda qual a demissãeste não possua ocorrido a natural do serviçeste. Aprecie a jurisprudência:

Diante disso a jurisprudência é pacíVive quanto a legalidade da eliminaçãeste do candidato que tem condenaçãeste transita em julgado. Nãeste seria razoável a eliminação em virtude Destes fatos narrados, Assim sendo inicialmente não vislumbro tua eliminação.

Trata-se do ato vinculado, saiba como consequência da aplicaçãeste da lei, do respeito à ordem jurídica e do interesse público. Ausente, portanto, a comprovaçãeste de desvio do finalidade em eventual perseguiçãeste política por Parcela do Governador do Estado.

Isso é fundamental para se evitar o reconhecimento da má-fé no momento da etapa. Se este candidato omitir fato relevante, vários julgados admitem a validade da sua própria eliminação, por descumprimento de regra expressa pelo edital do concurso.